Proposição Nº: 07 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 07
Ano: 2026
Data: 18/03/2026
Status:
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Redação do Artigo
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Alter a redação do artigo 10 e do inciso III do artigo 11 da Lei Municipal nº 882/2019,que regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo táxi no Município de Dores do Rio Preto/ES
Texto Indisponível
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